BC: teto de 100% de juros para rotativo do cartão já entra em vigor em 2024

O consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Antonio Marcos Guimarães, destacou que o teto de 100% de juros para o rotativo do cartão de crédito entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 21, a regulamentação sobre os componentes do contrato que serão considerados como valor original da dívida, incluindo juros remuneratórios, juros de mora e encargos. “Essa conta vale para cada ingresso no rotativo”, explicou.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já havia falado nesta manhã que era esperado que houvesse alguma decisão do CMN sobre o juro rotativo, com a proximidade do fim do prazo de 90 dias para a regulamentação. Esse prazo consta na lei do Desenrola, sancionada em 3 de outubro, que deu 90 dias para que os todos os agentes econômicos envolvidos no mercado de meios de pagamento chegassem a um entendimento para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.

Portabilidade

Já a portabilidade do saldo devedor do rotativo do cartão de crédito entrará em vigor em 1º de julho de 2024, segundo Guimarães.

A resolução aprovada pelo CMN determina que a proposta da instituição proponente deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada. Além disso, a instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela instituição proponente, para fins de comparabilidade dos custos.

Caso aconteça, a portabilidade do crédito deve ser feita de forma gratuita. “O BC vai avançar na portabilidade de outras modalidades de crédito pós-pago ao longo de 2024”, afirmou Guimarães.