Revisão da vida toda: nova regra pode aumentar benefício de aposentados do INSS

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu a favor da chamada ‘revisão da vida toda’ para aposentados do INSS (Instituto nacional do Seguro Social) com maioria dos votos em julgamento nesta sexta-feira (25). Isso possibilita parte dos beneficiários aumentarem o valor do rendimento.

Dessa forma, os segurados do INSS podem pedir na Justiça a inclusão de todas as contribuições do INSS no cálculo da média salarial, inclusive as anteriores a julho de 1994.

Atualmente, são considerados recolhimentos feitos após esse período, o que acaba diminuindo o valor do benefício de muitos aposentados. Isso porque uma lei de 1999 estabeleceu julho de 1994 como um marco, devido à implantação do Plano Real.

A decisão do STF foi tomada na análise do caso de apenas um aposentado, mas ela tem repercussão geral, ou seja, deverá ser observada por juízes e tribunais de todo o país. Nesse caso específico, o segurado se aposentou ganhando R$ 1.493. Se considerado o período anterior a julho de 1994, teria direito a R$ 1.823. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi favorável a ele, levando o INSS a recorrer ao STF.