Passou a valer a partir de sábado (1º) o valor do salário mínimo em 2022, que será de R$ 1.212,00. A MP (Medida Provisória) que estabelece o novo valor foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União. Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.
Porém, a chegada do reajuste ao bolso do trabalhador está condicionado a acordos das categorias com o empregador. Dessa forma, para que seja definida uma data para o pagamento do salário mínimo, o primeiro passo é a realização de uma Convenção Coletiva de Trabalho.
Esse procedimento é previsto pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e auxilia na gestão e cumprimento dos direitos e deveres dos empregados e empregadores. É o momento para estabelecer as condições de trabalho, concessão de benefícios e fazer ajustes nas normas e regras da categoria profissional, por exemplo.
Por fim, é assinado o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) onde constam as informações do salário mínimo 2022 e a partir de quando será pago com o reajuste ao trabalhador.
Tais reuniões costumam acontecer após a definição do novo salário mínimo nacional para o ano e podem ser realizadas até o mês de junho, mas sem prejuízos aos trabalhadores.
