Imposto de Renda: Prazo para declaração é prorrogado para 31 de maio

De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19
| 05/04/2022
- 10:17
Imposto de Renda: Prazo para declaração é prorrogado para 31 de maio
(Foto: Divulgação)

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.ebc - Imposto de Renda: Prazo para declaração é prorrogado para 31 de maioebc - Imposto de Renda: Prazo para declaração é prorrogado para 31 de maio

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, "visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus de atendimento totalmente normalizados".

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de IPRF (Imposto de Renda de Pessoa Física) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

A Instrução Normativa de hoje mantém o cronograma para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.

Auxílio emergencial

Em fevereiro, quando foram anunciadas as regras para a declaração deste ano, técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.

Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.

No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.

Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

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