Cotidiano / Economia

Está sem trabalho? Confira como pedir o seguro-desemprego mais de uma vez

É preciso observar algumas regras para solicitar novamente a segunda vez

Fábio Oruê Publicado em 05/01/2022, às 17h37

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Foto: Divulgação

O seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores com carteira assinada quando são demitidos sem justa causa. Seu principal objetivo é dar assistência financeira por alguns meses ao segurado que perdeu renda involuntariamente.

O direito é pago temporariamente com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), por meio da Caixa Econômica Federal, entre 3 e 5 parcelas mensais com valor mínimo de R$ 1.212. Porém, o valor vai depender da média salarial e do tempo de serviço prestado.

Em relação ao tempo de trabalho, para solicitar o seguro pela primeira vez, o requerente precisa ter recebido uma quantidade de salários nos últimos meses. Na segunda solicitação, a quantidade de salários cai. A partir do terceiro, é preciso comprovar carência de 6 salários recebidos nos meses anteriores à dispensa profissional.

Pedindo mais de uma vez

Não existe um número limite de vezes para a concessão do seguro-desemprego. Todavia, é preciso dizer que as regras tendem a variar conforme as ordens dos pedidos. A primeira solicitação, é necessário ter recebido salário por pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão. Entre 12 e 23 meses, o indivídio pode receber 4 parcelas; 24 meses ou mais: 5 parcelas.

A segunda solicitação, ter recebido salário por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão. De 9 a 11 meses, receberá 3 parcelas.

A partir da terceira solicitação, é necessário ter recebido salário nos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão. De6 a 11 meses, receberá 3 parcelas.

Regras

Além do motivo da dispensa, o requerente não pode ter outro tipo de renda própria, ser favorecido por outro programa social, nem receber algum benefício previdenciário continuado, como aposentadoria ou pensão.

Também estão enquadrados os empregados domésticos, inscritos como Contribuinte Individual da Previdência Social; pescadores artesanais em período de defeso (período quando as atividades de pesca esportiva ou comercial ficam proibidas ou controladas); e pessoas resgatadas de trabalho forçado ou de condição análoga à escravidão.

Como solicitar o seguro-desemprego?

Há várias maneiras de fazer este processo. Pode ser feito presencialmente nas SRTEs (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), SEPT (Secretaria Especial da Previdência e Trabalho), no Sine (Sistema Nacional de Emprego) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O pedido pode ser online pelo Portal Gov.br., pelo Aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo telefone através da central 158.

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