Diesel: por redução de preço, governo alonga prazo para se cumprir meta ambiental

O governo prorrogou até setembro de 2023 o prazo para as distribuidoras de combustíveis fósseis comprovarem o cumprimento da meta de compra dos Créditos de Descarbonização (CBIOs). Essa é uma meta ambiental compulsória anual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.

Decreto publicado nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial da União define, em caráter excepcional, o novo prazo para comprovação da meta de 2022. A disparada dos preços desses créditos é um dos entraves para uma queda maior do diesel nas bombas. Como antecipou o Estadão no início da semana, a expectativa do governo é uma redução adicional de R$ 0,10 por litro do diesel.

O CBIO é um crédito relacionado a emissões de carbono e as práticas antipoluição das empresas. É emitido pelas companhias produtoras e importadoras de biocombustíveis, como etanol. Cada tonelada de CO2 que deixa de ser emitida gera um crédito de carbono. As metas estão previstas na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

“A medida está em consonância com o atual Estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes, reconhecido pelo Congresso”, diz.

Como mostrou o Estadão, o ministro de Minas e Energias, Adolfo Sachsida, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigue possível infração à ordem econômica praticada nas negociações dos CBIOs. O ministro anunciou a medida nas suas redes sociais.

Esses créditos chegaram a bater R$ 200, enquanto, em 2021, o preço médio foi de R$ 40. Com a prorrogação, as empresas só precisarão cumprir as cotas até o final do próximo ano.

O governo está fazendo um monitoramento do mercado de combustíveis para o planejamento de novas medidas regulatórias que podem contribuir para a queda mais rápida dos combustíveis e também da energia elétrica. Entre as medidas está uma maior regulamentação desse crédito para dar maior segurança jurídica e evitar manipulação e conluio de preços, como o governo suspeita que vêm ocorrendo recentemente.

Só a informação divulgada na semana passada, de que o Cade poderia abrir investigação, já fez o preço recuar para R$ 160. Uma das suspeitas é de que distribuidoras estariam comprando certificados em volume acima da sua meta em conluio com produtores de etanol para desequilibrar o mercado e forçar suas concorrentes a pagar um preço mais alto pelos créditos.