Cotidiano / Economia

Confira: valor a receber pode subir para R$ 72 mil em 2022 com revisão do FGTS

Ação seria julgada pelo STF em maio de 2021, mas foi tirada de pauta

Fábio Oruê Publicado em 04/01/2022, às 14h53

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Foto: Divulgalção

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1,2 mil, em 1º de janeiro, mais pessoas poderão pedir a Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nos Juizados Especiais Federais.

O valor máximo dos pedidos, atualmente, é de R$ 66 mil, o que equivale a 60 salários mínimos. Mas, a partir de janeiro, o valor deve subir para R$ 72,6 mil. É possível calcular o valor da revisão do FGTS, gratuitamente, através da ferramenta LOIT FGTS.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para a Revisão do FGTS, que seria julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no 13 de maio de 2021, foi tirada de pauta e ainda não há previsão de quando será retomada.

Movida em 2014 pelo partido Solidariedade, a ADI questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como correção dos depósitos feitos no FGTS, já que o índice está zerado desde o final de 2017.

Como solicitar revisão?

Os trabalhadores que tiveram contribuição ao FGTS a partir de 1999 podem dar entrada na revisão por meio de um processo na Justiça, pois a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos. Com a ajuda profissional, o trabalhador precisará entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.  

Jornal Midiamax