Trabalhadores ganham prazo para entrar com revisão do FGTS
Trabalhadores que atuaram de carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013 podem receber ‘bolada’
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O julgamento da ação que pretende mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da atual Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central em 1999 por outro índice de correção mais justo foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, enquanto não há uma nova data definida para o julgamento, os advogados e trabalhadores acabaram ganhando mais tempo, seja os advogados para se prepararem bem como para os trabalhadores que não entraram com ação de revisar a possibilidade de pedir a correção dos valores, conforme o Jornal Contábil publicou.
Quando ocorrer o julgamento por parte do STF, o supremo pode aplicar um efeito modular, que pode beneficiar somente os trabalhadores que já haviam ajuizado a demanda até a data do julgamento.
Bem como pode aplicar um efeito que pode beneficiar todo e qualquer trabalhador que foi prejudicado ao longo dos anos com a correção do FGTS rendendo menos que a própria inflação, gerando enormes prejuízos.
Mas afinal, do que se trata a revisão?
O FGTS é fundo vinculado ao contrato de trabalho do cidadão, onde a empresa é obrigada por lei a depositar uma quantia correspondente a 8% do salário do colaborador para se tornar uma espécie de reserva em caso de uma eventual demissão sem justa causa.
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