Pular para o conteúdo
Economia

Sindicato de MS diz que vai à Justiça contra exigência de placa para detalhar preço do combustível

Sindicato quer reverter na Justiça norma federal que obrigou os postos a divulgar preço detalhado do combustível e impostos incidentes.
Arquivo -
Compartilhar
Postos terão que colocar tabelas comparativas de preços a partir de hoje (Marcos Ermínio, Arquivo Midiamax)

O Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul) disse que vai acionar a Justiça contra o decreto federal que passou a exigir a divulgação detalhada dos impostos e preços praticados nos postos de combustíveis. A norma entrou em vigor ontem (25).

Em circular compartilhada com associados e confirmada pela reportagem, o Sinpetro-MS afirma que vai ingressar com um mandado de segurança “para tentar reverter ainda o decreto” no âmbito da Justiça Estadual. Segundo o comunicado, a manobra segue orientação do departamento jurídico da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).

A federação tentou derrubar o decreto nesta semana, mas teve mandado de segurança negado pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Batizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “decreto da transparência”, o ato obriga postos a deixar claro o valor real e o promocional dos combustíveis, bem como quanto o consumidor paga de impostos sobre os produtos.

As entidades que representam os revendedores contestam o prazo de 30 dias para adequação. Na mesma circular que comunica a ida à Justiça, o sindicato local ressalta que muitas gráficas estão fechadas devido às medidas restritivas impostas no Estado pelo recrudescimento da pandemia de covid-19. Isso tem dificultado a confecção das placas com as informações obrigatórias.

Sindicato recomendou cartazes improvisados para evitar multas

O Sinpetro-MS recomendou seus associados a improvisar os informes impressos em papel sulfite, a fim de evitar multas durante fiscalizações. Além disso, o Sinpetro-MS alega que, após diálogo, a Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) se comprometeu em não realizar diligências nos postos até que todos tenham tempo de se adequar às regras do decreto.

Ainda de acordo com a circular, o Sinpetro-MS afirma que não se opõe à norma, baixada por Bolsonaro no auge de uma crise envolvendo a escalada dos preços dos combustíveis, ingerência na Petrobras e nova rixa com governadores devido à tributação estadual sobre os produtos. Mas a entidade questiona o que chama de “informações muito complexas”, que exigem detalhes de toda a cadeia, desde a produção até a bomba.

O decreto determina que os postos divulguem os valores estimados de tributos sobre os combustíveis, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Cide, Cofins e PIS/Pasep, bem como o valor médio regional no produtor ou no importador e o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) – que baliza o cálculo do ICMS.

Reinaldo ignorou protestos e gasolina vai ficar R$ 0,18 mais cara em abril

Após 30 dias de congelamento da pauta fiscal, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) resolveu aumentar o PMPF a partir do dia 1º de abril. A decisão ignora protestos de rua e da oposição ao tucano na Assembleia Legislativa.

O impacto no preço do litro da gasolina será de R$ 0,18, segundo o Sinpetro-MS. No caso do etanol, o valor deve subir R$ 0,14, ao passo que o óleo diesel deve ficar R$ 0,04 mais caro já na próxima semana.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados