PEC que libera novo auxílio emergencial pode ser votada na quinta-feira no Senado

A PEC Emergencial, que permite o pagamento do novo auxílio emergencial, poderá ser votada na quinta-feira (25), no Senado. Tudo depende de um acordo entre os líderes partidários, destacou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“Não haverá prejuízos se eventualmente precisar passar para terça-feira, embora a gente tenha lutado muito para poder viabilizar o auxílio emergencial o mais rapidamente possível no Brasil, nós não podemos ir além da conta em relação à sensibilidade do Plenário”, declarou Pacheco.

A intenção do governo federal é aprovar as condições no Congresso para iniciar a primeira rodada de pagamentos do novo auxílio emergencial ainda em março. Membros do Ministério da Economia afirmam que não haveria problema em aumentar o custo do programa, desde que as medidas de compensação também fossem ampliadas.

Para selecionar quem será contemplado, o ministro adiantou que não será necessário realizar uma nova inscrição, pois o Ministério da Cidadania irá fazer uma ‘peneirada’ dos cadastros na base do governo para identificar quem atende aos novos critérios. Porém, não foi detalhado a faixa de renda ou quais outros critérios serão adotados.

Outra definição foi não conceder o pagamento dobrado a mulheres chefes de família, que chegaram a receber R$ 1,2 mil na primeira fase do auxílio emergencial, que era de R$ 600.

Não é descartada a possibilidade de prorrogação, assim como ocorreu no ano passado, quando o programa começou com pagamento de 5 parcelas de R$ 600 e foi estendido por mais 3 meses, com valor de R$ 300 e para um número menor de trabalhadores.

Ficam de fora das novas parcelas do auxílio emergencial em 2021:

Quem recebe pensão;
Aposentadoria;
Benefício assistencial;
Seguro desemprego;
Tem vínculo empregatício ativo.

Como será a seleção

A nova plataforma do governo utilizada para criar o pente-fino cruza informações de 11 bancos de dados para verificarem a situação dos beneficiários. Dentre as 11 bases de dados estão: CAGED, INSS, MEI, CNIS, dentre outras.

Para ter acesso aos dados é preciso somente o CPF do beneficiário, onde a plataforma é capaz de verificar se o beneficiário é servidor público, empresário, militar, aposentado ou pensionista, além de ser possível verificar quem são os dependentes declarados no Imposto de Renda.

Após a concessão do auxílio, o governo tem a pretensão de ampliar o uso desta plataforma e aplicá-la em programas para a distribuição de emprego e renda.