Pular para o conteúdo
Economia

Novo secretário descarta Plano B para Auxílio Brasil de R$ 400

Ele afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública
Arquivo -
Agência Brasil
Agência Brasil

A equipe econômica não tem um plano alternativo para viabilizar o Auxílio , com benefício mínimo de R$ 400 por família, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios não seja aprovada pelo Congresso, disse hoje (29) o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Ele afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública para executar recursos fora do teto de gastos.

“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago, na primeira entrevista coletiva depois de assumir o cargo. Ele respondeu a uma pergunta sobre uma eventual decretação de calamidade pública para abrir brecha para a edição de créditos extraordinários, que por definição estão fora do teto de gastos, nos Orçamentos de 2021 e 2022.

Tanto em 2020 como neste ano, os créditos extraordinários foram usados para bancar o auxílio emergencial e financiar outras medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Colnago tomou posse como secretário do Tesouro nesta semana, após a renúncia de Bruno Funchal, que pôs o cargo à disposição, junto com três secretários, por não concordar com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.

Em relação à folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 a ser aberta caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, Colnago disse que sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres. Segundo o secretário, do espaço fiscal total a ser aberto: R$ 50 bilhões financiarão o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões serão irão para a Previdência Social para garantir a reposição da inflação mais alta para aposentadorias, pensões e demais benefícios.

Com o fim do auxílio emergencial, que deixará de ser pago no domingo (31), cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão migradas para o Auxílio Brasil. Segundo Colnago, não cabe ao Ministério da Economia avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias. “Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu.

O novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, também participou da entrevista. Ele disse que o Tesouro Nacional trabalhará em coordenação com o Banco Central (BC) e atuará no mercado de títulos públicos caso seja necessário. “Se for necessário o Tesouro atuará e, como sempre, em conjunto com Banco Central”, declarou.

Em relação às turbulências recentes, Valle disse que o Tesouro está diminuindo a oferta de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) e aumentando as vendas de títulos corrigidos pela (juros básicos da economia) e pela inflação. Com a turbulência nos mercados nos últimos dias, as taxas pedidas pelos investidores para títulos prefixados nos últimos dias chegaram a ultrapassar 12% ao ano.

Para Valle, a instabilidade no mercado de títulos públicos, que registrou nos últimos dias diversas interrupções nos leilões do Tesouro Direto, deve-se à incerteza com a votação da PEC dos Precatórios. Colnago afirmou que a equipe econômica só voltará a manifestar-se sobre o tema caso o texto seja mudado e a folga no teto de gastos seja alterada.

Verbas para educação

Rebatendo o argumento de diversos governadores, Colnago negou que a PEC dos Precatórios diminua as verbas para a educação dos governos estaduais. “O fato de algum estado fazer acerto de contas com precatórios do Fundef e dívidas com a União não altera em nada o orçamento da Educação. O que a PEC permite é fazer esse encontro de contas”, justificou.

Segundo alguns estados, o parcelamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica () diminuiria o pagamento de dívidas relacionadas à educação, prejudicando os governos locais.

Colnago esclareceu que o texto da PEC dos Precatórios não abre exceção para dívidas antigas do Fundef. “O texto da PEC não entra no mérito de qual é a decisão judicial que originou precatório”, explicou. Diversos parlamentares têm pressionado para que os precatórios do Fundef não sejam parcelados. Criado em 1997, o Fundef foi substituído pelo Fundeb em 2007. Em 2020, o Fundeb foi renovado em caráter permanente.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Polícia apreende 11 mil maços de cigarros na BR-267

Chile passará a importar carne suína do Paraná

Foragido por abusar da enteada desde os 12 anos, homem é preso em MS

Vasco faz jogo pobre e empata com o Lanús em São Januário pela Sul-Americana

Notícias mais lidas agora

corpo encontrado onça

‘Deus me guiou certinho’: cunhado encontra corpo de caseiro morto por onça no Pantanal

Cardeais se reúnem no Vaticano para decidir sobre o Conclave

Onça que matou caseiro no Pantanal não será caçada: 'tem mais 4 delas'

Polícia apreende mais de 150 quilos de droga que seguiam para Naviraí

Últimas Notícias

TV & Novela

César e Maria de Fátima tentam abrir mala roubada: Resumo Vale Tudo, capítulo do dia 23/04/2025

Confira resumo de capítulo que vai ao ar nesta quarta-feira (23)

TV & Novela

Jão descobre que Nando precisa de transplante: Resumo Volta por Cima, capítulo do dia 23/04/2025

Confira resumo de capítulo que vai ao ar nesta quarta-feira (23)

TV & Novela

Basílio se muda para mansão dos Alencar: Resumo Garota do Momento, capítulo do dia 23/04/2025

Confira resumo de capítulo que vai ao ar nesta quarta-feira (23)

Brasil

Alcolumbre, Motta e Barroso devem acompanhar Lula no velório do papa

O Palácio do Planalto disse que os três foram convidados e indicaram que iriam aceitar