Aneel mantém bandeira verde para consumidores do Tarifa Social em janeiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quinta-feira, 30, que as famílias de baixa renda inscritas no programa Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em janeiro. A bandeira verde, acionada para dezembro, foi mantida para esses consumidores. “Com essa bandeira, que indica condições favoráveis de geração de energia, não há acréscimos na tarifa”, afirmou à agência reguladora em nota.

Para os demais consumidores do Sistema Integrado Nacional (SIN) segue em vigor a bandeira de escassez hídrica, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Como mostrou o Broadcast, o governo deve manter o cronograma inicial e manter a cobrança mais alta mesmo com o início das chuvas e as perspectivas de melhores condições dos reservatórios “A bandeira Escassez Hídrica seguirá em vigor até abril de 2022”, afirmou a Aneel.

O novo patamar da bandeira tarifária foi criado pelo governo por conta da grave escassez nos principais reservatórios do País. O objetivo da faixa é bancar o acionamento de usinas térmicas, que geram uma energia muito mais cara, e as demais medidas adotadas para garantir o fornecimento de energia. Os recursos, no entanto, não serão suficientes.

“Os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo. Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo”, informou a Aneel.

Segundo a agência, estimativas apontam que mais 11,5 milhões no País podem vir a usufruir dos descontos, além das 12,3 milhões já atendidas. Isso porque, em novembro, a Aneel regulamentou a aplicação da Lei nº 14.203/2021, que determina a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica de famílias atendidas pelos programas sociais do governo.