Mudanças no Orçamento de 2020 abrem quase R$ 7 bi no teto de gastos

As mudanças no Orçamento de 2020 abrirão espaço de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. A liberação do espaço consta da mensagem modificativa do projeto de Orçamento que tramita no Congresso Nacional.
Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a nova folga no teto de gastos significa que o governo poderá gastar mais no próximo ano caso consiga obter receitas extraordinárias. Ele citou como possível fonte de arrecadação extra os leilões dos campos de Atapu e Sépia, na área do pré-sal, que poderão render até R$ 24,4 bilhões líquidos ao Tesouro.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, apresenta o projeto da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues – Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil
A revisão para baixo de gastos obrigatórios abriu espaço para o teto de gastos. Além disso, o governo reduziu as despesas discricionárias (não obrigatórias) de seis ministérios e da Presidência da República, explicou Rodrigues.

Entre os gastos obrigatórios, o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o empregador, anunciado pelo secretário no mês passado, abriu espaço de R$ 5,6 bilhões no Orçamento. A redução da estimativa de salário mínimo para R$ 1.031 diminuiu em R$ 1,4 bilhão a estimativa de gastos com a Previdência Social no próximo ano. Isso porque cerca de 80% dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são de um salário mínimo.

Gastos que subiram
A queda nas despesas obrigatórias foi compensada pela alta de R$ 3,3 bilhões na estimativa de abono salarial. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, a mudança foi necessária porque, em outubro, o Senado derrubou o artigo da reforma da Previdência que limitava o pagamento do abono a trabalhadores com carteira assinada que ganham 1,2 salário mínimo. Enviado ao Congresso no fim de agosto, o projeto de lei do Orçamento considerava o texto aprovado na Câmara, que previa a restrição ao abono salarial.

Paralelamente, a equipe econômica teve de incluir nos gastos obrigatórios R$ 7,5 bilhões de investimentos dos Ministérios da Defesa (R$ 4,1 bilhões); da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 3,1 bilhões) e da Agência Nacional de Águas (R$ 200 milhões). Durante a tramitação do Orçamento, o Congresso aprovou emenda que proíbe o contingenciamento (bloqueio) de investimentos nesses órgãos, tornando essas despesas obrigatórias.

Menos verbas
Parte desses R$ 7,5 bilhões foi obtida com a revisão para baixo das despesas obrigatórias. No entanto, o governo teve de reduzir R$ 5,4 bilhões de gastos discricionários de seis ministérios e da Presidência da República.

A pasta mais afetada será a Defesa, com redução de R$ 2,4 bilhões na verba de custeio, seguida pelos Ministérios de Infraestrutura (R$ 950 milhões), Justiça e Segurança Pública (R$ 850 milhões), Educação (R$ 600 milhões), Economia (R$ 430 milhões) e Minas e Energia (R$ 61 milhões). A Presidência da República também terá o orçamento para despesas discricionárias cortado em R$ 270 milhões.

A mensagem modificativa reduziu a estimativa de receitas líquidas em R$ 7,1 bilhões. Os principais motivos foram a extinção do seguro DPVAT, que retirou R$ 1 bilhão do Orçamento de 2020, as desonerações do Contrato Verde e Amarelo, que terão impacto de R$ 2 bilhões na arrecadação da Previdência Social, e a revisão de R$ 7,8 bilhões para R$ 6,5 bilhões na estimativa de pagamento de dividendos de estatais ao Tesouro Nacional.

Regra de ouro
A estimativa de rombo na regra de ouro foi diminuída de R$ 367 bilhões para R$ 361 bilhões. No entanto, o resultado negativo efetivo pode cair para cerca de R$ 160 bilhões com devoluções de títulos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro e com o recebimento de parte dos lucros do Banco Central em 2018 e 2019.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro determina que o governo precisa de autorização do Congresso para emitir títulos públicos que financiem gastos correntes, como Previdência Social, gastos com pessoal e Bolsa Família.