O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira, 21, que será mais difícil aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência do que foi aprovar a reforma da legislação trabalhista, no governo Michel Temer.
“Esse projeto não é fácil. Vai ser mais difícil do que a reforma trabalhista”, afirmou Marinho, em palestra durante a sessão de encerramento da 53ª Convenção Nacional de Supermercados, promovida pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), no Rio.
Segundo o secretário, a dificuldade está no fato de que, embora “cada parlamentar” saiba da necessidade da reforma, muitas vezes deputados e senadores precisam atender a demandas de seu eleitorado local.
Dirigindo-se a empresários no evento da Abras, Marinho cobrou ainda o engajamento da sociedade no convencimento dos parlamentares, para que votem a favor da reforma.
Clima
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirmou, contudo, que o clima no Congresso Nacional nunca foi tão favorável à aprovação da reforma. Disse que a percepção vem do contato com deputados e senadores. Segundo Marinho, ele já se encontrou com bancadas que representam 50% dos parlamentares. “Nunca vi um clima tão favorável dentro do Parlamento brasileiro”, afirmou. “A postura dos parlamentares é propositiva. Mudou o que ocorria na ultima legislatura”, completou Marinho.
Segundo o secretário, isso se deve, em parte, ao “aprendizado” com a tramitação da proposta de reforma apresentada durante o governo Michel Temer. Esse aprendizado permitiu também que o atual governo fizesse alterações em sua proposta. Marinho citou a Medida Provisória (MP) para combater fraudes no INSS.
“Uma crítica (à reforma anterior) é que governo (Temer) não tinha feito o dever de casa no sentido de corrigir fraudes”, afirmou Marinho, reafirmando que as mudanças feitas pela MP poderão gerar impacto fiscal positivo de R$ 10,5 bilhões neste ano e, a partir dos próximos anos, R$ 20 bilhões por ano.
Marinho também defendeu as mudanças revistas na PEC apresentada um mês atrás na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Destacou também o projeto de lei, enviado no pacote da reforma da Previdência, para endurecer a cobrança de dívidas com o INSS. Segundo Marinho, um terço da dívida ativa de cerca de R$ 500 bilhões é “impagável”, porque é devida por grandes empresas falidas, um terço está em disputa em ações judiciais e o terço final se refere aos devedores contumazes.
“Para esses devedores contumazes, que ordinariamente continuam a fraudar o sistema, se estabeleceu regras mais duras de cobrança”, afirmou Marinho.
