Febraban critica tabelamento de taxa de juros; especialista elogia

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão do Banco Central (BC) de adotar um limite para a taxa de juros do cheque especial. Nessa quarta-feira (27), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida para limitar a taxa em 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano, a partir de 6 de janeiro.

Em outubro, os juros médios do cheque especial chegaram a 305,9% ao ano, o equivalente a 12,4% ao mês.

“A Febraban considera positivas iniciativas para buscar maior eficiência e permitir a redução dos subsídios cruzados no sistema de crédito. Preocupa, entretanto, a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie. Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores”, disse a Febraban, em nota.

Tarifa

Para financiar parte da queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

O diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, considera positiva a limitação dos juros, mas acredita que o ideal era que a tarifa não fosse criada. “Esse é o lado negativo – se criou uma tarifa. Poderia muito bem baixar a taxa, sem criar essa tarifa. De qualquer forma, do ponto de vista de taxas de juros, a medida é boa. A taxa média do cheque especial estava em 305% ao ano, mas alguns bancos cobram mais de 600% ao ano”, disse.

No ano passado, os bancos anunciaram uma medida de autorregulamentação do cheque especial. Com as novas regras, os correntistas que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira. Mesmo com essa iniciativa, as taxas de juros da modalidade de crédito permaneceram altas.

“Diferentemente do cartão de crédito rotativo, não havia obrigatoriedade após 30 dias de o banco fazer um parcelamento com taxa menor. Então o cliente não aderia e a taxa não caia. Agora, a taxa cai pela metade. E mesmo assim, ainda é uma taxa muito alta, considerando que a Selic está em 5% e, possivelmente, vai cair para 4,5% ao ano em dezembro, na próxima reunião do Copom [Comitê de Política Monetária]”, disse Oliveira, acrescentando que espera que os bancos ofereçam taxas abaixo do limite.

Para Oliveira, os clientes devem negociar com os bancos o pagamento da tarifa. “A medida permite a cobrança da tarifa, mas não significa dizer que efetivamente o banco vai cobrar. Então, cabe ao cliente pressionar o banco para ter isenção dessa tarifa”, disse.

Oliveira também afirmou que o “tabelamento” de taxas não é novidade, apesar de ter sido recebido com surpresa. Ele citou que atualmente há limite para taxas do crédito consignado para aposentados e pensionistas, para o microcrédito e para o crédito habitacional. Mas essa é a primeira vez que o BC limita juros para o crédito livre, que são modalidades de crédito em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Até então, os limites de juros eram para o crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito).

No início deste mês, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, antecipou que anunciaria um projeto para redesenhar o cheque especial. Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Campos Neto classificou o cheque especial como “um produto muito regressivo”, com peso maior de juros sobre quem tem menor renda.