Em Mato Grosso do Sul, o prazo para os agricultores familiares negociarem as dívidas das terras adquiridas no Programa Nacional de Crédito Fundiário e no antigo Banco da Terra encerra no próximo dia 30 de junho.
Os pequenos produtores devem buscar a Unidade Técnica Estadual, vinculada à Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), para o serviço de consultoria.
“O agricultor familiar pode vir até a sede da Agraer, no Parque dos Poderes. Ainda, se preferir, pode buscar diretamente uma agência do Banco do Brasil do seu município ou mesmo tirar dúvidas nos escritórios municipais da Agraer”, detalha a coordenadora da UTE em MS, Tânia Regina Minussi.
Conforme decisão do Governo Federal foi estipulado o dia 31 de julho deste ano como data limite para se cadastrar na Dívida Ativa da União (DAU), sendo o pagamento até o dia 27 de dezembro de 2018. Entretanto, o trabalho de consultoria do Estado só pode ser feito até o dia 30 de junho. “Isso foi acordado para que o Banco possa ter 30 dias para fazer o devido encaminhamento, ou seja, ter tempo hábil de analisar todas as documentações recebidas e dar andamento aos procedimentos necessários”, justifica.
Ao contrário do mês de abril, em que a adesão estava aquém do previsto, desta vez, aproximadamente 80% dos agricultores em situação de inadimplência já buscaram os serviços. “Mas, ainda há cerca de 120 produtores que faltam. Muitas pessoas acham que pode haver uma prorrogação do prazo ou mesmo perdão da dívida, o que não é verdade. O não pagamento acarreta o sério risco de perder a terra. É por isso que a Agraer vem reforçando esta necessidade de buscar a negociação”.
