A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai recorrer à Justiça parar suspender o aumento na taxa de despacho de bagagens até que seja julgada a ação que discute a legalidade da taxa.
A ação será apresentada na Justiça Federal do Ceará. Segundo a entidade, a criação da taxa, pela Anac, já lesa o consumidor e os recentes aumentos em algumas companhias pioram a situação.
OAB declarou ainda que a entidade “vai enviar ofício para a Anac cobrando que a agência passe a cumprir seu real papel, regulando o mercado e protegendo o consumidor”.
