Contribuintes têm 15 dias para atualizar emissão de notas fiscais eletrônicas

Os contribuintes sul-mato-grossenses têm exatos 15 dias a contar desta terça-feira (17) para atualizar a versão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), a nova data limite é 2 de agosto de 2018. A migração da versão do arquivo XML deve ser feita o quanto antes para não impossibilitar as operações de vendas.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, que tem por função documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

Conforme o gestor da NF-e, Eduardo Higa, 25 mil empresários no Mato Grosso do Sul são emissores de NF-e, entretanto, muitos ainda não se adequaram à versão 4.00.

Software
Atualmente, existem vários softwares emissores de NF-e disponíveis no mercado, tanto em versões gratuitas como pagas. Dentre as várias versões gratuitas, há uma que inicialmente foi desenvolvida pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e que desde agosto de 2017 é administrada pelo Sebrae.

“Essa versão pode ser baixada pela internet, acessando o site do Sebrae-SP, e demora cerca de uma hora para funcionar, desde que atendidas as configurações necessárias como: instalação de um certificado digital válido do tipo e-CNPJ ou e-PJ, cadastro de produtos, cadastro de clientes, etc”, explica Higa.

Caso a versão gratuita não atenda às necessidades da empresa, recomenda-se que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio. O gestor pontua que atualmente cerca de 80% das empresas emissoras de NF-e em Mato Grosso do Sul utilizam software próprio.

(Com assessoria de Comunicação do Governo de MS)