Resolução do Imasul estabelece critérios para uso de recursos hídricos em MS

Uso de caminhão pipa para silvicultura foi autorizado

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Uso de caminhão pipa para silvicultura foi autorizado

Pequenos produtores do Estado que consumem uma quantidade considerada ‘insignificante’ de água, dentro dos padrões técnicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), foram beneficiados com decisões que tratam especificamente do uso de recursos hídricos no Estado.

Durante reunião do Cerh-MS (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), realizada na última quinta-feira (23), o Estado ratificou uma decisão de outubro do ano passado que  estabeleceu critérios de uso de recursos hídricos subterrâneos considerados insignificantes.

“Essa resolução atende a um pedido feito pela Famasul e simplifica a regulamentação e outorga de uso de recursos hídricos de pequenos produtores rurais que tenham consumo de até 10 metros cúbicos por dia”, disse Jaime Verruck, diretor do Imasul e titular da Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico).

O Conselho também aprovou uma resolução do final de 2016 que autorizou, temporariamente, por três anos, as “Captações de recursos hídricos superficiais por meio de caminhão pipa para as atividades de silvicultura”.  

O Imasul também revelou que foi aprovada a alteração do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Miranda – CBH Miranda, e que cumpriu 100% das metas do ano de 2016 referentes ao repasse de dados para a Agência Nacional de Águas (ANA), outorgas, monitoramento e vistoria.

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