‘Fique Legal’ vai até a próxima sexta-feira (16)
No terceiro dia de negociação de dívidas judicializadas com a Prefeitura, o movimento segue grande no Albano Franco, local em que a estrutura foi montada para atender a população. Ativo desde segunda-feira (11), o programa ‘Fique Legal’ atende de 1.000 a 1.500 pessoas por dia e, segundo o procurador do Município, Denir Nantes, mais de 40% dos casos estão sendo resolvidos.
A abertura para acordos vai até sexta-feira (16) e, antes do início das negociações, todos os contribuintes em débito com o Município e que estão com as dívidas judicializadas, receberam carta do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informando sobre a oportunidade de quitação com até 100% de desconto nos juros e multa.
O atendimento ocorre das 8h às 18h sem interrupção e não deve ser prorrogado. “Já tivemos o Refis em outubro e novembro e agora este para questões que estão na Justiça”, disse Nantes. “Acho que vamos atender mais pessoas ainda nos últimos dias”, completou. A equipe formada por cinco juízes, 50 conciliadores e 60 atendentes da Prefeitura será mantida completa para dar agilidade ao processo de negociação.
Nantes explicou que grande parte das mais de 140 mil ações corresponde a dívidas pequenas que giram em torno de R$ 2 mil. Geralmente têm origem da inadimplência com o IPTU. “Então está fácil de resolver, agora é a hora”, avaliou. A opinião, porém, não é compartilhada por alguns devedores.
Uma dona de casa de 56 anos, que não quis se identificar à reportagem, não ficou contente com a oferta de acordo. Ela deve mais de R$ 5 mil em IPTU e não achou o desconto vantajoso o suficiente para quitar o débito. Sem citar o quando lhe ofereceram para diminuir os juros e a multa, ela saiu descontente do local. “Eu realmente com a intenção de fazer alguma, mas, para mim, é tudo enganação”, desabafou.
