MS inclui mais de 1600 em regime especial por inadimplência do ICMS

Contribuintes não pagaram ICMS Garantido de outubro de 2016

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Contribuintes não pagaram ICMS Garantido de outubro de 2016

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) emitiu uma resolução nesta quinta-feira (5) alertando do enquadramento de 1628 contribuintos em regime especial de controle e fiscalização, por estarem omissos com o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2016.

Com o enquadramento em regime especial de controle e fiscalização, os contribuintes terão o ICMS Garantido apurado à vista a cada operação que envolva o imposto.

Também, os contribuintes em regime especial terão de pagar a alíquota do imposto referente a cada produto importado no momento de seu internamento no território do Estado.

Para ser excluído do regime especial, o contribuinte enquadrado deverá efetuar o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2016. 

A lista dos 1628 contribuintes fiscalizados pela Sefaz foi publicada no Diário Oficial do Estado, entre as páginas 2 e 9. Para acessar o Diário, clique aqui.

(sob supervisão de Ludyney Moura)

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