LDO de 2018 não prevê correção na tabela do Imposto de Renda, diz governo

Não há previsão da atualização da tabela do IR

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, anunciado hoje (7) pelo governo, não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, afirmaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo eles, não há nenhuma decisão sobre o tema até o momento.

“Não há previsão da atualização da tabela do Imposto de Renda. Se a decisão foi tomada, isso pode ser feito a qualquer momento”, declarou Meirelles. Segundo o ministro da Fazenda, mesmo que o governo decida corrigir a tabela no próximo ano a decisão teria efeito apenas sobre as receitas da União em 2019, quando é feita a Declaração de Ajuste com base nos rendimentos de 2018.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, por ser elaborada com nove meses de antecedência em relação à entrada em vigor do Orçamento, a LDO não precisa detalhar medidas fiscais como a correção da tabela do Imposto de Renda. Conforme o ministro, as estimativas foram feitas com base nas séries históricas de arrecadação do Imposto de Renda.

De acordo com Dyogo Oliveira, caso o governo decida pela atualização da tabela ainda em 2017, o impacto da medida seria detalhado no projeto Orçamento Geral da União de 2018. Pela legislação, o Orçamento do ano seguinte precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.