Documentação dá andamento à titularização de lotes de assentados de MS

Trata-se de uma MP das normativas

O diretor-presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Enelvo Felini, recebeu, nesta quarta-feira (11), das mãos do superintendente do Incra de MS, Humberto César Maciel, a medida provisória nº 759/dez/2016 sobre a questão da regularização de lotes, terras que constituem assentamentos no Estado.

“Trata-se de uma MP das normativas que a gente usa quanto a titularização de lotes pelo Incra. Essa publicação já era aguardada e a mesma deve facilitar o andamento da parceria firmada entre o governo do Estado e Incra”, detalhou Humberto.

Em novembro de 2016, o governo do Estado e o Incra firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de acelerar a execução de ações do Programa Nacional de Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul.

O presidente do Incra, Leonardo Góes, e o governador Reinaldo Azambuja assinaram o documento durante solenidade, no prédio da governadoria do MS, Parque dos Poderes. A aliança tem o intuito de alocar, no Incra, alguns servidores da Agraer para atuação conjunta em atividades ao desenvolvimento de assentamentos e à regularização fundiária de imóveis rurais. (Com informações Notícias MS)