Justiça Federal proíbe pulverização aérea em fazendas vizinhas à terra indígena

Agrotóxicos eram lançados sobre os guarani-kaiowá

A 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados proibiu fazendeiros de lançar agrotóxicos por aviões numa área vizinha à terra de posse da comunidade indígena Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante, município a 160 quilômetros de Campo Grande. Essa determinação consta num acordo de conciliação homologado no final do mês passado, fruto de ação movida pelos guarani-kawioá com apoio da Procuradoria Federal da Funai (Fundação Nacional do Índio), órgão da AGU (Advocacia-Geral da União.

Conforme a decisão judicial, oito pessoas – proprietárias de duas fazendas – figuravam como réus no processo e concordaram com os termos propostos para proibir a aplicação aérea de agrotóxico a uma distância mínima de 500 metros da área onde vivem os índios. Também está vedada a pulverização por via terrestre a menos de 50 metros dessa mesma área.

Quando acionaram a Justiça Federal, os guarani-kaiowá alegaram que os fazendeiros vizinhos a área de ocupação indígena “passaram a utilizar aviões para dispersão de defensivos agrícolas”, prática que atingiu diretamente membros da comunidade e provocou contaminação da água utilizada para o consumo dos mesmos. Havia pedido de reparação da degradação ambiental e indenização por danos morais, pleitos que podem ser objeto de outra ação por parte do MPF (Ministério Público Federal), já que esse processo deverá ser extinto porque houve conciliação entre as partes.

Em 2012, a CPT (Comissão Pastoral da Terra) denunciou o drama vivido pelos índios dessa região. À época, publicou o desabafo de Abel Mariano, um dos membros de Laranjeira Nhanderu, inconformado com as agressões sofridas por meio da intensa pulverização da área.

“Quando chove a água traz o veneno até nós e deposita no poço. Passam o veneno em presença de crianças, idosas e grávidas. A água vai até o Rio Brilhante, nossa fonte de peixes”, afirmou o guarani-kaiowá na ocasião. “Quando vem o avião ficamos só olhando passar acima de nós. Ainda que fechem os bicos de saída do veneno, segundo falam, é inevitável não sentirmos cair pingos de veneno. Apenas podemos ficar debaixo das árvores. Não temos nada a fazer, não podemos evitar que o avião passe acima de nós”.