Também está previsto R$ 1 milhão para pagar dívida
O governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (6) decreto de abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 9.629.306,00. Esse montante é mais um acréscimo ao orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado, de R$ 13 bilhões.
Do valor global, o decreto informa que a maior quantia, R$ 6 milhões, vai para o programa de habitação, com a rubrica “construção de unidades habitacionais, infraestrutura urbana, equipamentos comunitários e trabalho técnico social’. Não há detalhamento sobre como vão ser feitos esses investimentos
Conforme o decreto, o segundo maior valor suplementado, de R$ 1,1 milhão é para a Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreeededorismo e Inovação, a ser investido para “immplementar atividades de Cultura, Turismo, Economia Criativa, Ciência, Tecnologia e Inovação nos municípios”.
Ainda está previsto R$ 1 mllhão para pagamento dos encargos da dívida estadual, que o governo está tentando renegociar com a União.
Como funciona
Os decretos sobre créditos suplementares estão previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como instrumento para que o governo amplie os investimentos previstos na lei do Orçamento, que este ano estabeleceu o valor de R$ 13 bilhões para gastos e investimentos. Esse ‘acréscimo’, segundo a lei, pode ser de até 25% do valor do orçamento, confome o artigo 13 da LDO aprovada para este ano.
