FGTS poderá servir como garantia em empréstimo consignado

Medida visa reduzir taxas de juros pagas pelos trabalhadores privados
| 30/03/2016
- 16:26
FGTS poderá servir como garantia em empréstimo consignado

Medida visa reduzir taxas de juros pagas pelos trabalhadores privados

Trabalhadores do setor privado agora podem oferecer como garantia, em empréstimo consignado, até 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , de acordo com uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial. Os empréstimos consignados são aqueles com desconto direto na folha de pagamento.

A medida, formulada pelo , tem o objetivo de reduzir as taxas de juros cobradas nos empréstimos para trabalhadores privados. Esses trabalhadores também poderão usar como garantia, nos consignados, até 100% do valor da multa por demissão sem justa causa, paga pelo empregador.

Quando um empregado é demitido, sem justa causa, ele tem direito a receber do empregador uma multa de 40% do valor acumulado do FGTS, além de poder sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia.

O Ministério da Fazenda ainda explicou que caberá a (CEF), órgão que cuida do FGTS, estabelecer os procedimentos necessários para que a nova regra seja aplicada. De acordo com o Diário Oficial, "O Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado de que trata este artigo." 

Com acompanhamento de Wendell Reis

 

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