FGTS poderá servir como garantia em empréstimo consignado

Medida visa reduzir taxas de juros pagas pelos trabalhadores privados

Trabalhadores do setor privado agora podem oferecer como garantia, em empréstimo consignado, até 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , de acordo com uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial. Os empréstimos consignados são aqueles com desconto direto na folha de pagamento.

A medida, formulada pelo Ministério da Fazenda, tem o objetivo de reduzir as taxas de juros cobradas nos empréstimos para trabalhadores privados. Esses trabalhadores também poderão usar como garantia, nos consignados, até 100% do valor da multa por demissão sem justa causa, paga pelo empregador.

O Ministério da Fazenda ainda explicou que caberá a Caixa Econômica Federal (CEF), órgão que cuida do FGTS, estabelecer os procedimentos necessários para que a nova regra seja aplicada. De acordo com o Diário Oficial, “O Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado de que trata este artigo.” 

Com acompanhamento de Wendell Reis