Dívida de MS com Tesouro Nacional é de R$5,796 bilhões

Estado é o 8º mais endividado

Dados expostos pela Agência Brasil nesta sexta-feira (30) jogam novas luzes sobre o endividamento dos Estados. Os valores em débito junto ao Tesouro Nacional colocam as unidades federativas em novo ranking. Na lista, Mato Grosso do Sul é o 8º mais endividado, devendo, de acordo com a Agência, R$ 5,796 bilhões ao Tesouro. O Estado mais endividado é São Paulo: R$ 218,209 bilhões. Atrás de São Paulo vem Minas Gerais, com R$ 76,486 bilhões, Rio de Janeiro, com R$ 56,716 bilhões e Rio Grande do Sul, com R$ 52,274 bilhões. Todos os Estados, juntos, devem R$ 464 bilhões ao Tesouro.

A questão, no entanto, ainda é envolta em mistério, já que a resolução dos débitos é estritamente ligada à saúde fiscal dos Estados e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já declarou que não há previsão para o “auxílio”. Isso porque, na quarta-feira (29), Michel Temer vetou parcialmente o Projeto de Lei (PLP) 257/16, de renegociação da dívida dos Estados, mediante uma série de contrapartidas – ajustes fiscais estaduais. O texto a ser sancionado deve prever apenas a autorização para a renegociação por 20 anos das dívidas, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores.

Outro valor que disparou em pouco tempo foi o dos juros e demais encargos dessa dívida, o chamado ‘serviço da dívida’: só com os bancos federais, o serviço da dívida de Mato Grosso do Sul passou de R$ 15 milhões em 2012 para R$ 119 milhões em 2015.

Em 2015, a dívida de Mato Grosso do Sul junto à União era de R$ 8,457 bilhões, segundo Tesouro Nacional. O Estado também possui pendências junto a credores internacionais que integram esse valor: a chamada dívida externa. No Estado, essa dívida teve o maior aumento de 2014 para 2015, quando saltou de R$ 883 milhões para 1,280 bilhão. A dívida com credores internacionais era de R$ 683 milhões em 2012.

Estima-se que 15% do que é arrecadado pelo Estado vai para o governo federal para ‘quitar a dívida’, obrigação que aumenta cada vez mais em razão dos juros. O maior questionamento, no entanto, é sobre o que, de fato, compõe esse montante e porque, apesar da população pagar por ela, os valores os valores continuam aumentando.

Negociação

Enviado à Câmara, o texto do PLP foi alterado e recebeu diversas emendas no Senado. Uma delas criava o Programa de Recuperação Fiscal, que foi criticado pela bancada de oposição ao governo federal na Câmara, e tachado de “pacote de maldades”. Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que declararam “calamidade financeira”, devem ser mais impactados caso o governo federal envie um novo projeto de lei contendo as contrapartidas de ajuste fiscal para ser votado no Congreesso. O texto inicial do PLP funcionava como uma espécie de ‘PEC 55,  de teto de gastos, dos Estados’ -, em que suspendia as dívidas se os Estados adotassem o programa de recuperação, que prevê como contrapartida terceirizações em serviços públicos e suspensão de vagas nos serviços, incluindo a segurança e a saúde.

Entre os pontos exigidos na contrapartida, estava o limite de gastos. Os Estados ficam limitados a gastarem apenas o teto do índice inflacionário nos próximos dois anos anos. A assinatura da renegociação também adicionava penas aos chefes do executivo caso descumpram com o que assinaram no que se refere aos gastos, com novas adições à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Outra questão do projeto que gerou controvérsia é a contribuição previdenciária. Os Estados, além de reduzir despesas com a folha de pagamento, terão que aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos.

O ponto aguardado por Mato Grosso do Sul na renegociação é o ‘alargamento’ do prazo de negociação da dívida com bancos federais, como o BNDS (Banco Nacional do Desenvolvimento Social). No dia 21, último dia de sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alms), os deputados votaram um projeto de lei do governo estadual que autoriza o Estado, por meio da figura do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a renegociar a dívida direto com a União, com representantes do governo federal. Votado a toque de caixa pela Alms em sessão extra, o projeto foi aprovado sob protestos.