Câmara quer simplificar abertura e fechamento de empresas no País

Comissão Mista de Desburocratização

Deputados e senadores querem discutir no próximo ano formas de desburocratizar vários processos no País, por meio da Comissão Mista de Desburocratização, instalada na última terça-feira (13). O colegiado será composto por sete deputados e sete senadores.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da comissão, destaca que, tradicionalmente, o Brasil é um país burocrático, mas os processos lentos e repetitivos atrapalham o cidadão no dia a dia.

Só com isso, segundo Lopes, as pessoas deixarão de ter cerca de 22 documentos para ter apenas um e se relacionarão com o Estado por meio de suas informações e sua fotografia, “permitindo muito mais confiabilidade, tanto por parte das instituições quanto por parte do cidadão”.

O deputado destacou, ainda, que o País precisa diminuir a burocracia para abertura e fechamento de empresas e melhorar o cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente para pacientes crônicos que não têm seu histórico registrado de maneira a ser acessado por qualquer médico, em qualquer serviço de saúde.

Segundo Lopes, diminuir a burocracia é também uma das formas de limitar a ação de corruptos, “porque quanto mais complicado é o processo, maior o risco de fraudes”.
Plano de trabalho

De acordo com ato conjunto assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, os processos e as estruturas administrativas que serão examinados pela comissão constarão de plano de trabalho previamente aprovado pelo colegiado.

O texto também prevê a abertura do prazo de 30 dias para recebimento de sugestões da sociedade civil destinadas à composição desse plano, contados a partir da instalação formal da comissão. Poderão fazer parte dos trabalhos, entre outros temas, a composição e qualificação dos quadros de pessoal, a estrutura de órgãos integrantes da administração pública e as licitações públicas.

Do relatório final do colegiado constarão sugestões de mudanças do ordenamento jurídico vigente, recomendações e proposta de fiscalização e controle.