Senador de MS irá recorrer para que ICMS de hidrelétricas fiquem com Estado

Governo de São Paulo quer manter direito sobre o imposto

O senador Delcídio do Amaral (PT), líder do governo no Senado, deve se reunir com o ministro das Minas e Energia e o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) Romeu Rufino, nas próximas semanas, para discutir o cumprimento da legislação que garante a Mato Grosso do Sul o recolhimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre comercialização da energia gerada nas Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, localizadas no Rio Paraná, na divisa com São Paulo.

Na última terça-feira (18) o Ministério das Minas e Energia publicou portaria no Diário Oficial da União na qual definia Mato Grosso do Sul como o estado onde estão localizadas as usinas, porém, três dias depois, na sexta-feira (21), a portaria foi republicada, tendo apenas o Rio Paraná como referência de localização das usinas, excluindo a definição de estado. As portarias se referem ao leilão de concessão das usinas, marcado para outubro.

Delcídio ainda destacou que caso o Ministério das Minas e Energia e a ANEEL não cumpram a legislação, que garanta ao Estado o recebimento do imposto, ela irá entrar com ação Justiça. “Caso contrário vamos entrar com uma ação na Justiça e barrar a realização do leilão de concessão, inicialmente previsto para 30 de outubro”.

O senador alega que a tese defendida por São Paulo de que foi o governo do estado vizinho que investiu na construção das usinas não se justifica. “As duas usinas funcionam há mais de 40 anos. Portanto, são empreendimentos consolidados que já se pagaram. Além disso, a CESP (Companhia Energética de São Paulo) tinha prioridade na continuidade da concessão e não demonstrou interesse na renovação dos contratos nos termos da Medida Provisória (MP) 579/2012. Portanto, já que a concessão deve mudar de mãos, nada mais justo do que garantir a Mato Grosso do Sul o recolhimento dos impostos gerados ali”, afirma Delcídio.

A Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira foi inaugurada em 1973 no Rio Paraná, entre os municípios de Ilha Solteira (SP) e Selvíria (MS). A Usina de Jupiá entrou em operação em 1974 e fica na divisa de Três Lagoas (MS) com Castilho (SP).