Para presidente do TJMS, depósitos judiciais vão ajudar no reequilíbrio das contas do gove

Durante sessão de conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizada nesta quinta-feira (29), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), João Maria Lós, debateu o uso de depósitos judiciais pelo Governo do Estado. Para Lós, a medida visa auxiliar no reequilíbrio das contas estaduais e não afetará o fundo, que será reposto em até oito anos.

 

A Ordem decidiu debater a questão após a edição da Lei Complementar n. 201, de 3 de setembro de 2015, que autoriza a utilização de depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários e não tributários, com transferência para o tesouro do Poder Executivo Estadual no valor correspondente a 70% do valor total. “É um assunto de interesse para toda a advocacia e sociedade, por isso é importante que a instituição avalie e manifeste a sua opinião”, afirmou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. 

 

De acordo com Lós, os 30% restantes compõem o fundo de reserva e não serão utilizados. “Os estados estão em situação difícil, assim como Mato Grosso do Sul também está”, justificou. “Estamos fazendo com toda transparência e creio que irá reequilibrar as contas do Estado. A lei prevê que em até cinco anos o Estado inicie a devolução e o fundo pode ser recomposto em até oito anos”. O presidente do TJMS afirmou que o saque não afetará o pagamento dos alvarás judiciais. 

 

Participaram da sessão o vice-presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, o diretor-tesoureiro, Elvio Gusson, e o procurador-geral do Estado, Adalberto Neves Miranda.