LDO foi enviada à Câmara com reajuste de 0%
A Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle de Campo Grande) enviou nessa quarta-feira (15) Projeto da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) de 2016 para a Câmara de Vereadores.
O orçamento para o ano que vem, no entanto, não terá acréscimo, situação que é rara na história de Campo Grande, que até 2012 tinha uma projeção do aumento da receita na Prefeitura em pelo menos 8%.
O titular da pasta, André Luiz Scaff, explicou que, em virtude da atual conjuntura econômica, o reajuste será de 0,0,5% e manterá o valor de R$ 3,6 bilhões, que foi praticamente a mesma receita do ano passado.
“Tivemos uma situação de perda no índice do ICMS e reajuste do IPTU o que obrigou o Executivo a ajustar o orçamento em R$ 181 milhões, que é a perspectiva da redução de custos para 2015”, comenta Scaff.
A contingência citada pelo secretário da Seplanfic diz respeito a menor participação de Campo Grande na distribuição do que o Estado arrecada com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A administração estadual diminui o repasse à Prefeitura de Campo Grande dessa fonte em 2,76%.
O cenário em questão e a baixa arrecadação do Executivo da Capital no ano de 2013, segundo André Scaff, influenciariam para um aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 30%. Entretanto o Poder Legislativo de Campo Grande só aprovou um reajuste de 12%.
Dessa maneira, devido às perspectivas menores de receita, Prefeitura da Capital está submetida a um ajuste urgente de suas contas, que precisam entre março e dezembro de 2015, realizarem uma economia de R$ 190 milhões. Vale lembrar que a meta representa 5,27% do total do orçamento da Administração Municipal.
