Ministro diz que não há decisão sobre veto a flexibilização de fator previdenciário

Dilma tem até a quarta para sancionar ou vetar

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff ainda não tomou uma decisão sobre um eventual veto à flexibilização do fator previdenciário, mas disse que a alteração na regra de aposentadoria aprovada no Congresso Nacional torna a Previdência “inviável” desde já.

Em entrevista coletiva após reunião com representantes das centrais sindicais, Gabas acrescentou que o governo quer manter o diálogo com os sindicalistas, mesmo que Dilma decida eventualmente vetar a flexibilização, decisão que desagradaria sindicalistas.

“Nós temos até agora um desafio. Daqui até quarta-feira, a presidenta tem que tomar uma decisão. O que ela está fazendo é ouvindo as lideranças no Congresso, as centrais sindicais, dentro do governo as posições dos ministérios para tomar uma decisão fundamentada na quarta-feira.”

Questionado sobre a partir de que momento o sistema previdenciário ficaria inviável caso seja sancionada a flexibilização, o ministro respondeu que “a partir de agora”.

“Porque se você passa a olhar lá para frente, você vê um abismo. Sabendo que você vai estar indo para o abismo, está inviável, você não tem perspectiva”, afirmou.

Dilma tem até a quarta para sancionar ou vetar uma medida provisória que, acrescida de uma emenda, passou a flexibilizar a incidência do fator previdenciário, mecanismo que limita a aposentadoria de pessoas mais novas.

O fator leva em conta o tempo de contribuição, a idade do contribuinte e a expectativa de vida da população a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a alternativa aprovada no Legislativo permite que o trabalhador possa se aposentar sem a incidência do fator previdenciário após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e a 95, para homens.

Centrais defendem que a presidente sancione integralmente o texto aprovado no Congresso, para depois discutir em um fórum alternativas à proposta que, admitem, pode inviabilizar a Previdência no longo prazo.

Apesar da expectativa, não foi apresentada uma proposta alternativa aos sindicalistas na reunião desta segunda. Em nota divulgada na sexta-feira, seis centrais defenderam a sanção da flexibilização do fator aprovada por deputados e senadores.

O ministro da Previdência chegou a afirmar que o governo deve apresentar uma proposta paralela ao tema até a quarta-feira. Disse ainda que avalia-se dentro do governo uma alternativa que confira um caráter de progressividade à medida em que aumenta expectativa de vida da população.

“Até quarta-feira nós temos o desafio de encontrar uma alternativa ao que foi aprovado. Esse é o desafio nosso, e a presidenta está ouvindo as pessoas para que ela possa tomar a decisão na quarta-feira”, disse.