Governo federal adia pela segunda vez leilão de Jupiá, em Três Lagoas

Primeiro adiamento foi feito por ajustes pedidos pelo TCU

O leilão do governo federal das 29 usinas hidrelétricas com concessões vencidas, incluindo Jupiá e Ilha Solteira, localizadas no Rio Paraná, foi adiado pela segunda vez e deve acontecer no dia 25 de novembro, de acordo com portaria do Ministério de Minas e Energia, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União.

O primeiro adiamento ocorreu em razão de ajustes feitos por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida visa levantar recursos para fechar as contas do governo federal, que projeta receber R$ 17 bilhões em bônus de outorga com o leilão. Desse valor, R$ 11 bilhões serão pagos no ato da assinatura da concessão, cuja data foi mantida em dezembro pelo Ministério de Minas e Energia.

Impasse

Em agosto, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria no Diário Oficial reconhecendo que Jupiá e Ilha Solteira estão no Estado de Mato Grosso do Sul, porém, os municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira questionaram a publicação.

No mesmo mês, o ministério publicou outra portaria, colocando a sede da Usina de Ilha Solteira no Rio Paraná. Os municípios de Selvíria e Três Lagoas alegam que as casas de máquinas das unidades estão em solo sul-mato-grossense, o que, consequentemente, definiria a questão do domicílio fiscal das usinas, garantindo ao Estado o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos.

Além disso, Três Lagoas poderia ser beneficiada com acréscimo da receita no ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com arrecadação estimada de R$ 15 milhões ao ano.