Governo apresenta as estratégias da política econômica em audiência pública

No dia 31 o convocado é o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na mesma comissão do Senado

Em audiência pública hoje (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentou as estratégias do governo para a retomada de crescimento econômico do país. “Para ter crescimento sustentado, é preciso ter controle da inflação e equilíbrio fiscal. O primeiro passo para a recuperação do crescimento é trazer a inflação de volta ao centro da meta e promover o reequilíbrio fiscal do governo”, defendeu o ministro.

Barbosa considerou que os analistas econômicos têm indicado um aumento temporário da inflação em 2015, mas que apontam para a manutenção ou a queda dos índices já em 2016 e 2017, períodos anteriores ao que o mercado esperava no final do ano passado. Ele lembrou que as expectativas indicam ainda uma recuperação do crescimento econômico a partir do quarto trimestre deste ano.

Investimentos

Ao falar sobre a agenda de investimento do governo, que envolve concessões na área de transportes e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro disse que já foram entregues estudos para concessões de rodovias em Santa Catarina e no Paraná. Também já está em andamento o projeto que liga a cidade de Sinop, no Mato Grosso, ao Pará, pela rodovia BR-163, importante rota de escoamento da produção agrícola brasileira. Novas rodadas de concessões estão ainda previstas para o segundo semestre deste ano.

O ministro lembrou que o leilão da Ponte Rio-Niterói, marcado para amanhã, já conta com seis participantes, o que demonstra interesse do setor privado. “Como é uma concessão existente, de baixo risco, há perspectiva de ser de grande concorrência”, comentou.

Ele adiantou ainda que as iniciativas do PAC serão consolidadas por modal, trazendo as concessões para dentro do programa. O objetivo do governo é atuar sobre iniciativas pontuais e acelerá-las. O PAC aeroportos, por exemplo, será divulgado pela Secretaria de Aviação Civil; o rodovias, pelo Ministério dos Transportes.

Esforço fiscal

Na audiência, Barbosa destacou as ações de ajuste fiscal do governo para o cumprimento da meta revista para o superávit primário, de 1,2% do PIB. Ele defendeu as mudanças em regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, seguro defeso, auxílio-doença e pensão por morte, estabelecidas nas Medidas Provisórias 664 e 665.

“São medidas importantes que promovem uma redução no gasto obrigatório da União de cerca de 0,3% do PIB. Neste ano, 0,3% do PIB correspondem aproximadamente a 17 ou 18 bilhões de reais que vão contribuir para elevação do resultado primário e também abrir espaço para que haja mais recursos a serem utilizados em outros programas”, disse.

Sobre o seguro desemprego, ele ressaltou que a regra antiga permite que o trabalhador tenha uma remuneração superior àquela quando empregado, e que o prazo de seis meses acaba por estimular a taxa de rotatividade. O aperfeiçoamento proposto com as medidas faz com que o trabalhador fique mais tempo no mercado de trabalho, ao alterar a regra de acesso ao seguro, que passa de seis para 18 meses, em relação ao primeiro pedido.

Para alterar as regras do pagamento de pensão por morte, Barbosa explicou que foi analisado o acesso a esse benefício em mais de 30 países e constatou que a maioria estabelece o pagamento com base na idade do beneficiário. Ou seja, recebe pensão por morte vitalícia somente as pessoas que tiverem acima de 44 anos e que cumprirem os prazos de carência.

Além disso, sobre o esforço fiscal do governo, o ministro mencionou as medidas administrativas que reduzem o gasto discricionário, como o chamado decreto de um dezoito avos.

Por fim, o ministro afirmou que o Brasil avançou muito nas políticas de inclusão social via transferência de renda, reduzindo uma dívida histórica com as populações mais pobres. De acordo com Barbosa, é momento de construir um novo ciclo de desenvolvimento via geração de investimentos para as empresas, de emprego e de qualificação profissional para os trabalhadores. 

“Tenho certeza que, trabalhando em conjunto, com um diálogo construtivo, nós seremos capazes de superar essas dificuldades muito mais rápido do que o mercado espera hoje”, avaliou.