Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação
Nesta quarta-feira (30) reuniram-se no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, representantes de federações, associações e o presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PR), para debater sobre o aumento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Conforme a proposta do Executivo os imóveis cujos valores não ultrapassam R$ 30 mil serão isentos do pagamento do imposto. Já a alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o tributo será de 4%. Para os imóveis avaliados em até R$ 800 mil será de 6% e acima deste valor a taxa vai para 8%.
Por unanimidade todas as instituições presentes na reunião votaram pela manutenção das taxas atuais do ITCD. “Nós entendemos que há outras formas de arrecadação. A própria valorização dos imóveis no mercado vai dar incremento da receita”, destacou o vice-presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi), Geraldo Paiva.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues sugeriu que seja solicitado ao Judiciário um levantamento de quanto tempo leva para a conclusão do processo pelo não recolhimento do ITCD e ainda a estatística de quantos processos ficam aguardando o recolhimento do imposto.
“Em média leva de três a cinco anos um processo para ter a sua finalização e um dos fatores é o custo do inventário porque não é possível arrolar o processo sem o pagamento do tributo”, reforçou Júlio Cesar. “Somos contra qualquer aumento de imposto, quer seja municipal, estadual ou federal. A população não suporta mais aumentos”, reforçou o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen.
O proponente da reunião, deputado Paulo Corrêa fará o encaminhamento para o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) do posicionamento unânime de todas as instituições e apresentar as sugestões do presidente da OAB-MS. “Todos foram a favor da manutenção da atual alíquota do ITCD que é de 4% e faremos esforços para que as taxas não sejam alteradas”, afirmou o parlamentar.
Participaram também da reunião o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais (Faems), Alfredo Zamlutti Júnior, representando a Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul, Adeilton Prado, vice-presidente Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Pedro Chaves dos Santos Filho e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Maurício Saito.
