Agraer participa de reunião com federação de pescadores do Estado

Reunião aconteceu na quinta-feira 

Com objetivo de esclarecer e discutir sobre a Lei n° 3886/2010, o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agráro e Extensão Rural (Agraer), Enelvo Felini, participou na manhã desta quinta-feira (5), de uma reunião realizada pelo superintendente estadual da pesca e aquicultura, da Secretaria de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), César Moura, em conjunto com a Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso do Sul (FEPEAMS).

Foi discutida a reivindicação da federação de pescadores em relação à lei estadual que autorizava pessoas que não vivem da pesca a exercer a atividade irregularmente. Conforme o artigo 8º da lei é autorizado a utilização de petrechos como João bobo, boia fixa, cavalinho e anzol de galho, considerados predatórios e proibidos na Lei Nacional da Pesca, que passa agora a vigorar no Estado. Sendo assim, a Lei nº 3886/2010 foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o chefe de gabinete da Casa Civil, Flavio Brito a discussão é produtiva e o governo do estado tem uma preocupação ímpar, dando importância para os questionamentos e principais focos que devem ser reformulados para que preserve a produção das famílias. “Estamos no aguardo de uma solução e de um norteamento da parte técnica para que possamos dar o devido andamento a situação, e claro, o governo pretende acompanhar passo a passo todas as questões necessárias juntos com os órgãos e assim dar continuidade e melhoramento na produção e desenvolvimento de peixe”, disse.

Já para o superintende estadual da pesca e aquicultura, César Moura, o Estado não é omisso. “Esse governo está aberto ao diálogo e estou muito feliz com a determinação do governador em discutir essa questão com a participação de todos os órgãos parceiros e responsáveis pelo setor. Assim, tudo será analisado e observado em relação à Lei Nacional de Pesca, principalmente a questão do meio ambiente para melhor solucionar os pontos discutidos e avançar na piscicultura do Estado”, afirmou.

O diretor-presidente da Agraer, afirmou a parceria e disse que essa iniciativa é positiva, “é através de debates que se adquirem bons resultados, e o governo estadual está em busca de melhores soluções e com vontade de avançar cada vez na produção de peixe do Estado”, enfatizou Enelvo Felini.

As conclusões do ordenamento jurídico serão dadas na sexta-feira (6), em reunião no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), onde será decidido em caráter de urgência o entendimento de ordem jurídica, realizando uma proposta para ser entregue ao governo do estado, muito antes da data de liberação de pesca no Estado.