Arrecadação federal registra queda real de 0,99%
A crise econômica que derrubou a arrecadação e afetou as contas públicos este ano concentra-se nas grandes empresas, principalmente do setor financeiro. De acordo com a Receita Federal, a queda na lucratividade das maiores companhias representa o principal fator econômico por trás da diminuição real (descontada a inflação) de 0,99% da arrecadação federal neste ano.
O grande responsável pela queda na arrecadação federal de janeiro a novembro foi a ampliação dos setores beneficiados com desonerações, que fizeram o governo arrecadar R$ 22,815 bilhões a menos que em 2013. A redução de tributos, no entanto, está ligada a mudanças na lei (fatores legislativos), não a fatores econômicos, como a menor lucratividade das empresas em um ano de baixo crescimento da produção e do consumo.
De janeiro a novembro, a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos ligados ao lucro das empresas, caiu 2,58% (R$ 4,785 bilhões) em relação ao mesmo período de 2013. A diferença considera a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A desagregação dos números, no entanto, mostra que as grandes companhias lideram a queda.
O pagamento de IRPJ e da CSLL com base na revisão das estimativas mensais de lucro caiu R$ 11,9 bilhões (14,23%) descontando a inflação pelo IPCA. Obrigatório para instituições financeiras e empresas com receita bruta de pelo menos R$ 78 milhões em um ano (R$ 6,5 milhões por mês), o regime permite que as companhias recolham os dois tributos com base em previsões de lucro. Caso as estimativas não se confirmem, as empresas emitem balancetes e pagam menos nos meses seguintes.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, o baixo crescimento econômico impactou o lucro das grandes empresas, trazendo reflexos para a arrecadação. A diminuição no recolhimento com base nas estimativas mensais concentra-se nas instituições financeiras, que pagaram R$ 7,848 bilhões a menos. As grandes companhias dos demais setores da economia deixaram de recolher os R$ 4,052 bilhões restantes, resultando na diferença de R$ 11,9 bilhões nessa modalidade de pagamento.
A queda real nas receitas do IRPJ e da CSLL só não foi maior por causa das pequenas e médias empresas. De janeiro a novembro, o recolhimento com base no lucro presumido, usado pelas empresas de menor porte, subiu R$ 1,927 bilhão, alta de 4,49% acima da inflação pelo IPCA. Nessa modalidade, as empresas pagam os tributos com base numa alíquota sobre as receitas, sem necessidade de balanços contábeis detalhados.
As outras modalidades de recolhimento ajudaram a compensar a perda de arrecadação do IRPJ e da CSLL, porém, em intensidade insuficiente para reverter a queda. O pagamento da declaração de ajuste, também feito por grandes empresas, rendeu R$ 2,165 bilhões a mais em 2014 do que em 2013. O recolhimento determinado por lançamentos de ofício e por decisões judicais aumentou R$ 2,173 bilhões. Houve ainda o aumento de R$ 850 milhões atribuído a outros fatores, resultando na diminuição final de R$ 4,785 bilhões na receita dos dois tributos.
