A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o relatório Projeto de Lei nº 317/2013, que prevê a isenção do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
O projeto é de autoria do senador Ataídes de Oliveira (PROS-TO), já o relatório foi feito pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
O documento segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. De acordo com Delcídio, é necessário criar políticas públicas voltadas para as novas tecnologias na área de energia.
“Incentivar o desenvolvimento do mercado de energia solar fotovoltaica é imprescindível e urgente. Também é necessário constituir um mercado capaz de prover, num curto intervalo de tempo, as condições para as indústrias do setor. Isto, porque não há tempo para aguardarmos pela ‘mão invisível do mercado’. A política de Estado nesse caso é fundamental”, afirmou Delcídio em seu relatório.
Na discussão do projeto na Comissão de Infraestrutura (CI), os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) elogiaram o relatório de Delcídio. Eles reconheceram a necessidade de fortalecer a indústria de placas solares e a própria utilização da energia gerada. Inácio Arruda lembrou que já existe regulamentação prevendo a utilização de placas fotovoltaicas para a produção de energia, seja para o consumo residencial, seja para o consumo de empresas.
Em Campo Grande e outras cidades brasileiras está sendo ampliado o numero de construções placas fotovoltaicas , mas os custos são elevados. A isenção de impostos é um caminho para diminuir os preços.
