Senado garante a dedução de doações para a saúde no imposto de renda

Os senadores da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (8), o relatório do senador Waldemir Moka (PMDB) ao projeto (PLS 563/11) que permite a dedução da base de cálculo do imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas de 50% do valor das doações feitas a programas de saúde, autorizadas pelo Executivo. A dedução pode ser feita até o exercício fiscal de 2017 e os valores doados devem ser comprovados.

O senador Moka, que também é presidente da CAS, apresentou parecer favorável à proposta de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN) e justificou que as doações particulares podem contribuir para o aumento de recursos para o Sistema Público de Saúde (SUS). “Estamos abrindo um leque de opções para o Executivo”, garantiu.

O projeto altera a legislação tributária federal e segue o modelo da Lei de Incentivo à Cultura de 1991, conhecida como Lei Rouanet, a qual possibilita empresas e pessoas físicas a aplicarem uma parte do imposto de renda devido em ações culturais.