Senado decide guerra fiscal entre estados por imposto de comércio eletrônico

O imposto nas operações de comércio eletrônico está no centro de uma guerra entre estados que já dura mais de um ano. O problema terá que ser resolvido no Senado em 2012.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu se as entidades, as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), têm razão. Em caso semelhante, o Plenário do STF já suspendeu a eficácia de uma lei do Piauí que cobrava o ICMS dos consumidores piauienses que faziam compras em sites de outros estados.

Proposta

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. Depois de passar pela CCJ, ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A mudança tem apoio de vários senadores, representantes dos estados onde se concentram os consumidores de produtos do comércio pela internet. Os estados onde estão os sites de venda são contra a alteração.

MS

Para o senador Waldemir Moka (PMDB), a forma atual de tributação do comércio eletrônico atinge violentamente os Estados, inclusive o Mato Grosso do Sul. De acordo com Moka, o sistema provoca desigualdade entre os concorrentes, prejudicando o empresário que tem sua loja instalada fisicamente.

“Todos sabem que o mercado na internet tem crescido a cada ano, a ponto de a maior loja de produtos esportivos do Brasil ser virtual”, aponta.

O senador defende a mudança na forma de tributação, de forma que os Estados onde está o comprador fique com uma parte do que é arrecadado na transação. Moka diz que o Senado deverá discutir dois projetos nesse sentido, de autoria dos senadores Luiz Henrique (SC) e Romero Juca (RR), ambos do PMDB.

Ambas as propostas, segundo Moka, garantem a divisão da receita oriunda da venda pela internet entre os Estados vendedores e compradores. A mudança na forma de tributação do comércio eletrônico é um dos pontos previstos em vários projetos de reforma tributária. “O Senado terá que resolver o quanto antes essa questão. Mato Grosso do Sul, em especial, tem perdido muito com esse modelo que amplia a desigualdade na distribuição da arrecadação”, afirma.

(Com informações da Agência Senado e assessoria do senador Valdemir Moka)