O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai anunciar na tarde desta quarta-feira novas medidas de redução de impostos que vão valer a partir do ano que vem. Segundo o ministro, que participou de um café da manhã com jornalistas, novos setores da economia vão ser beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. Atualmente, 15 segmentos já contam com a desoneração e outros 26 vão ser beneficiados a partir de 2013.
Pelo modelo de desoneração, os empregadores dos setores beneficiados ficam isentos de pagar a contribuição obrigatória de 20% sobre o valor da folha de pagamento para o INSS. Em contrapartida, as empresas pagam de 1% a 2% (dependendo do setor de atuação) do seu faturamento bruto anual. O governo determinou que a alíquota de 1% vai incidir sobre as empresas do setor industrial e 2% para o segmento de serviços.
O ministro garantiu que a redução da carga tributária vai continuar em 2013. “Estamos num período de transição forte para o estímulo ao investimento e à produção. A queda de impostos está apenas começando e vai avançar. Já iniciamos uma reforma estrutural na economia brasileira, a desoneração da folha é um grande passo. Todo mundo vai se beneficiar com a redução dos custos”, disse.
Mantega não quis dar detalhes sobre as medidas, que vão ser anunciadas na tarde de hoje. Além da desoneração da folha, o governo também deve lançar a possibilidade de aproveitar o crédito de PIS/Cofins arrecadados para o pagamento de outros tributos quando os impostos incidirem sobre serviços. Atualmente, os créditos da contribuição para o PIS e para o Cofins só podem ser reaproveitados quando incidem sobre a compra de máquinas e equipamentos.
Além disso, o ministro da Fazenda vai entregar, na tarde de hoje, a proposta final para acabar com a chamada “guerra dos portos” ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). A unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está em debate no Senado. A polêmica se explica pela diferença de alíquota cobrada na entrada e saída de produtos entre os Estados brasileiros. As unidades da federação cobram 7% ou 12% de ICMS, mas o governo quer unificar a alíquota em 4%.
Na tentativa de atrair investimentos privados, os entes federativos concedem benesses fiscais, como créditos especiais de ICMS ou empréstimos subsidiados de longo prazo, para incentivar os investimentos e a instalação de empresas e fábricas em seus respectivos Estados e causa distorções na arrecadação do imposto. Isso porque os Estados exportadores transferem parte do prejuízo com os incentivos para os Estados importadores. Por outro lado, quem adquire bens ou serviços de outro Estado pode sofrer sanções no seu território, como restrições do direito ao crédito do ICMS.
