Prefeito diz que usou trator da prefeitura por não ter recursos e pagar impostos

Caso é investigado pelo MPE; prefeito de Figueirão tem área de 250 hectares e afirma ter “gradeado” 8 hectares com equipamento da prefeitura

O prefeito do Município de Figueirão, Getulio Furtado Barbosa (PMDB), procurou a imprensa na última quinta-feira (27) para informar que foi ouvido pelo representante do Ministério Público Estadual, Bolivar Luis da Costa Vieira. Segundo o prefeito, ele apresentou cópia da documentação exigida para ter direito a Patrulha Mecanizada da Prefeitura.

O modulo a que o prefeito se referiu está estabelecido na lei municipal como “módulo fiscal”, que vai de 70 hectares até 280, o que permite preparar até 15 % do total da área. A lei foi criada para beneficiar os pequenos produtores rurais da “Agricultura Familiar”. O prefeito justifica que enquadra no perfil exigido pela lei, uma vez que sua área de terra é de 250 hectares.

Depois da certificação do Ministério Público que o prefeito estava usando a máquina da prefeitura na Fazenda Estiva, ele suspendeu o trabalho, e disse que só gradeou oito hectares.

Getulio afirmou que o vereador presidente da Câmara Municipal, Antonio Azevedo Nabhan (PR), também foi atendido com o maquinário da prefeitura em sua fazenda.

De acordo com o prefeito, já atendeu 48 propriedades rurais nesse primeiro mês do ano. Disse ainda que faltam somente três produtores para serem atendidos.

O que estabelece a lei municipal:

A Patrulha Mecanizada Municipal é destinada a prestar serviço nas propriedades rurais visando o aumento da produção, diversificação de cultura e melhoria das condições de vida da população rural. Visa ainda à fixação e integração do pequeno produtor rural no campo e incentivar a agricultura familiar.