Águas Guariroba usa carros alugados de outros estados e envia para MG imposto gerado em MS

A concessionária dos serviços públicos de saneamento de Campo Grande tem na frota mais de 50 carros alugados que rodam com placas de Belo Horizonte. O IPVA recolhido vai para os cofres de MG e vereadores já pediram explicações.

O uso de automóveis alugados com placas de outros estados pela Águas Guariroba, concessionária dos serviços de saneamento em Campo Grande, envia para os cofres públicos de outro município o repasse de parte do IPVA pago pelos carros que rodam na capital de Mato Grosso do Sul.

Automóveis de fora são prejuízo para os municípios onde circulam, pois a parte do Imposto que deveria ser reaplicada, por exemplo, na manutenção das ruas, acabam nos cofres de outras cidades. A prática, inclusive, é considerada fraude e já foi combatida por secretarias de fazenda como a do Estado de São Paulo.

A Águas Guariroba, empresa que opera a concessão campo-grandenses dos serviços de saneamento desde outubro de 2000, possui uma frota de 98 motos, cinco caminhões e 52 veículos pequenos, todos locados, segundo a assessoria de imprensa.

O procedimento, segundo a empresa, leva em conta condições de mercado. “Como empresa privada, a Águas Guariroba procura o melhor serviço com o melhor preço. Há um processo interno para a escolha da empresa de locação com as melhores condições”, informa.

Todos os automóveis que recolhem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deixam uma parcela do tributo no município onde são emplacados. Como os carros locados têm registro em Belo Horizonte (MG), o dinheiro recolhido pela frota que trabalha em Campo Grande vai para os cofres da capital mineira.

Reação na Câmara

A situação já causou reação no legislativo de Campo Grande. O vereador peemedebista Vanderlei Cabeludo já chegou a enviar um documento para a Águas Guariroba solicitando informações sobre a frota de carros. “Pedimos que eles nos informem a origem dos veículos, porque temos que pensar muito no tema, o prejuízo é muito grande”, afirma.

Marcos Alex (PT) também acha a situação injusta. “As empresas recebem contrapartida e benefícios do poder público, mas com essas ações acabam fazendo o Estado perder direito”, afirmou o vereador.

“Uma atitude como essa por parte das concessionárias é prejudicial ao MS. As empresas são sediadas e trabalham aqui, é no mínimo justo que todo lucro permaneça aqui”, defenda a vereador Profª Rose (PSDB).

Impostos

Para Alex, a situação demonstra um caso preocupante no Mato Grosso do Sul: os altos impostos. “Aqui se gasta muito com taxas, se a empresa ver que pode economizar comprando e pagando impostos em MG, ela irá fazer isso, faz parte do capitalismo”, reclamou Marcos Alex.

Já para Athayde Neri, do PPS, deveria ser estabelecido nos contratos uma cláusula para evitar esse tipo de fuga de divisas.

Locadora

A empresa que loca os 52 automóveis utilizados pela Águas Guariroba para trabalhar em Campo Grande é representada em MS pela Localiza, alega motivos “administrativos” para manter a frota que roda aqui com emplacamento em outro estado. Segundo Jean Carlos Rezende, toda a frota de veículos é de Belo Horizonte (MG) porque a matriz da empresa está localizada lá.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) do Mato Grosso do Sul, explica que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é sempre pago pelo proprietário do veículo, e no estado em que está registrado, além disso, não há nenhuma regra diferente para carros de locadoras.

Dessa forma, se o veículo é emplacado e registrado em Minas Gerais, o imposto sobre o veículo vai para o Estado de origem.

Fraude Fiscal

Em meados de 2006 a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciou o combate à pratica de emplacar automóveis fora do local onde circulam para pagarem menos impostos. Na época, mais de 7.000 contribuintes de IPVA foram notificados por suspeita de fraude fiscal.

Quem roda em São Paulo mas tem placas de fora precisa justificar domicílio fiscal fora do Estado. Se não conseguirem explicar, são autuados e podem ser responsabilizados por crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e até de falsidade ideológica, caso tenham declarado endereço falso em outro Estado.

“Quem mora em São Paulo, paga impostos em São Paulo e circula todos os dias com carro em São Paulo não pode licenciar o veículo no Paraná ou no Tocantins para pagar menos imposto”, afirmou à época o então diretor de arrecadação da Fazenda paulista, Ademar Fogaça.

Economia em MG

Segundo a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, o IPVA pago neste ano no estado está em média 7% mais barato se comparado com o ano passado. Para os modelos locados pela concessionária dos serviços públicos de saneamento em Campo Grande, Gol e Saveiro, o valor é de aproximadamente 800,00 reais por carro.

Assim, somente com os 52 automóveis alugados pela Águas Guariroba, mais de R$ 40.000,00 deixam de entrar nos cofres sul-mato-grossenses para serem recolhidos na capital de Minas Gerais.