Já imaginou abrir a conta bancária e perceber uma quantia elevada de dinheiro na conta? O que de início parece ser uma coisa boa se torna um pesadelo quando a primeira parcela do suposto empréstimo é descontada e as vítimas se dão conta que caíram no chamado “empréstimo consignado não solicitado”.
Em 2023, o Procon Municipal de Campo Grande registrou 248 reclamações de instituições financeiras e recuperação de créditos.
A nível estadual, o Procon-MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) registrou, no período de janeiro a julho deste ano, 340 reclamações de contratação de crédito consignado não reconhecidas pelo consumidor. Os dados incluem a concessão de crédito destinado a servidores públicos, trabalhadores do setor privado e beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Previdência Social).
Um dado que chama a atenção é que a maioria das vítimas são idosos, aposentados e pensionistas. Conforme o Procon-MS, na faixa etária entre 59 e 88 anos, foram formalizadas 266 queixas, o que corresponde a 78% do total registrado neste ano.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do contratante. Embora pareça uma opção vantajosa para quem precisa de dinheiro rápido, é importante estar atento aos golpes.
Conforme a Serasa, no caso do empréstimo não solicitado, o pagamento das parcelas ao final do contrato resulta em uma grande perda financeira em função dos juros. Para o golpista, a vantagem é ficar com as comissões que remuneram o agente de crédito e a instituição responsável por intermediar o empréstimo.
Como se proteger?
O subsecretário do Procon Campo Grande, José Costa Neto, orienta que os consumidores que identificarem concessão de crédito não contratado devem registrar um boletim de ocorrência e comparecer ao Procon Campo Grande para fazer a abertura de uma reclamação contra a instituição financeira.
“Um meio de prevenção é que o consumidor não forneça nenhuma informação pessoal em ligações telefônicas ou qualquer outro meio de comunicação”, destaca.
De acordo com o Procon, os cibercriminosos costumam usar os dados pessoais e financeiros fornecidos pelas próprias vítimas em outra situação, como no preenchimento de cadastro em site falso ou ligação de falso atendente de algum serviço. Por isso, é importante sempre desconfiar quando alguém solicitar dados excessivos.
Para se prevenir, o Procon-MS ressalta a importância de não se compartilhar dados pessoais por telefone ou aplicativo de mensagens e monitorar as operações financeiras realizadas em sua conta com auxílio do extrato bancário ou serviço de mensagens oficial de seu banco ou instituição financeira.
Lei proíbe empréstimo por telefone
Em 2021, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) promulgou uma lei que proíbe instituições financeiras de oferecerem e realizarem contratos de empréstimo por meio de ligações telefônicas. A medida visa garantir tranquilidade aos aposentados e pensionistas, principais alvos dessas instituições.
A legislação prevê que instituições, correspondentes bancários ou sociedades de arrendamento mercantil em atividade em Mato Grosso do Sul são proibidas de convencer as pessoas, por meio de telemarketing, oferta comercial, proposta ou propaganda, a fechar contratos de empréstimo de qualquer natureza.
Conforme a legislação, toda operação de crédito deverá ter a assinatura do cliente. Caso o empréstimo seja solicitado por telefone ou pela internet, o idoso terá que receber cópia física do contrato.
