O lote residual de restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), de outubro, abre para consulta nesta segunda-feira (24). O horário de abertura, conforme a Receita Federal, é às 9h (de Mato Grosso do Sul).
Em MS, 7.105 contribuintes vão receber o crédito bancário no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 10.753.966,44. Em todo o Brasil, são 471.447, com total de R$ 800.000.000,00 pagos.
Desse total, R$ 269.910.856,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal (acima de 60 anos ou que têm alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave). Entram também os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 382.013 contribuintes não prioritários.
Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, neste link, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal.
Pagamento da restituição
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se a Receita não realizar o crédito, os valores ficam disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando este endereço, ou ligando para a Central de Relacionamento BB. Os telefones são: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Ele deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
