Delegado de MS processa empresa em R$ 12 mil por voo cancelado de última hora

Ele alega que a empresa não cumpriu o contrato de prestação de serviços

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Candidatos participam de cerimônia de posse. (Foto: Divulgação/Governo do Estado)

Delegado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul moveu ação contra uma empresa de aviação, depois de atraso em um voo de Campo Grande para Brasília (DF), onde participaria de um evento da Segurança Pública. Ele pede R$ 12 mil em indenização por danos morais em razão de todo o constrangimento e suposta falta de assistência da empresa.

Consta nos autos que ele adquiriu a passagem para Brasília, com previsão de chegada às 19h45 no dia 26 de setembro de 2021. Ele viajou a convite para representar a corporação em um congresso do Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde faria uma palestra. No entanto, o plano não saiu como esperado.

Momentos antes de embarcar, foi informado pela companhia aérea que não havia avião para decolar. Ele afirma que o voo foi confirmado e que chegou a realizar check-in, sendo informado apenas minutos antes do embarque. Houve tentativa de negociação com a empresa, mas conseguiu viajar somente no dia seguinte.

Mesmo assim, chegou em cima da hora, visto que precisou viajar durante a madrugada. Disse que não conseguiu descansar e que sequer foi oferecido qualquer tipo de auxílio a ele. Assim, acionou a empresa judicialmente, alegando que ela não cumpriu com o contrato de prestação de serviço, cancelando o voo de última hora.

O delegado sustenta que a legislação prevê que o cancelamento deve se dar em no máximo 24 horas antes do voo. Assim, por todos os transtornos, solicita indenização na ordem de R$ 12 mil.

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