Dois bares de Campo Grande se tornaram alvos de investigações do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), por meio da 43ª Promotoria de Justiça, em razão de supostas falhas nas medidas de biossegurança durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Os estabelecimentos teriam lesado o direito dos consumidores por não se atentar adequadamente aos protocolos sanitários.
Foram instaurados dois inquéritos civis assinados pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida. Um deles é uma conveniência localizada no bairro Chácara Cachoeira. Durante fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária em junho deste ano, fiscais constataram aglomeração de pessoas, bem como capacidade acima dos 50% permitidos.
O objetivo do procedimento investigatório, neste sentido, é “apurar possível lesão a direitos coletivos dos consumidores, em razão de deixar de conferir, nas dependências de seu estabelecimento, medidas de proteção e resguardo à saúde e segurança dos consumidores no que diz com a doença Covid-19”.
No outro estabelecimento, localizado na Avenida Afonso Pena, o problema foi o suposto funcionamento após horário do toque de recolher flagrado também durante ação em junho. Assim, o promotor busca “apurar possível lesão a direitos coletivos dos consumidores, em razão de deixar de conferir, nas dependências de seu estabelecimento, medidas de proteção e resguardo à saúde e segurança”.
Os dois inquéritos foram instaurados a partir de notícias de fato resultantes de fiscalizações das equipes da Vigilância Sanitária, Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e Guarda Civil Metropolitana. Em ambos os inquéritos, os comerciantes apresentaram defesa, contestando as alegações das equipes.
No caso da conveniência, por exemplo, o estabelecimento afirma que sempre cumpriu as normas impostas durante a pandemia e que não foi contabilizado o total de clientes no local. Já o bar da Afonso Pena afirmava que as portas estavam fechadas, bem como clientes já estavam de saída quando a fiscalização informou que ainda estavam em funcionamento, mesmo minutos após o toque de recolher. O atraso era natural em razão do acerto das comandas.
