Cotidiano / Consumidor

Após batalha judicial, campo-grandense conquista direito sobre imóvel comprado há 17 anos

Moradora precisou acionar a Defensoria para ajudá-la na ação

Renan Nucci Publicado em 29/07/2021, às 09h58

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Foto Ilustrativa

Depois de mais de 17 anos, uma moradora de Campo Grande conseguiu na Justiça o direito de posse sobre um imóvel comprado por ela em 2004, mas que estava em inventário judicial há duas décadas. A Defensoria Pública obteve decisão favorável à adjudicação do bem, junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme a Defensoria, desde 2009, a assistida lutava pelo reconhecimento da transação consolidada via contrato particular. O defensor Daniel Provenzano Pereira explicou que a moradora ingressou no inventário como terceiro interessado, afirmando ao juiz que havia adquirido o imóvel e que, inclusive, já tinha conhecimento da Justiça sobre.

No pedido, foi demonstrado que a assistida tinha antecipado uma quantia para a então inventariante e sua mãe, e pagaria a outra metade ao final do inventário. Contudo, uma instituição financeira ajuizou uma habilitação de crédito nos autos. 

Na época, o juiz titular da Vara onde tramitava o inventário intimou a assistida para manifestar interesse em assumir o encargo de inventariante e, caso positivo, que depositasse a quantia em subconta vinculada ao processo, o que foi feito. 

A assistida foi nomeada para o encargo de inventariante e renegociou a dívida do espólio com o banco, quitando-a. Após resolver outros débitos que surgiram e também quitar o ITCD, foi pedida a adjudicação do bem para a assistida, contudo, o juiz proferiu decisão mencionando que a assistida teria firmado negócio sem autorização judicial anteriormente à partilha, o que não seria válido, e pediu uma série de outros documentos.

Diante da decisão, a Defensoria ingressou com recurso ao Tribunal de Justiça de MS, argumentando que “o fundamento de que o negócio não teve autorização judicial para ser celebrado não se sustenta, uma vez que quando foi celebrado foi devidamente comunicado ao Juízo que posteriormente admitiu a assistida como inventariante, determinando o depósito judicial do valor remanescente do negócio”. O pedido foi deferido.

Jornal Midiamax