O TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) assinou acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal) para facilitar a liberação de veículos penhorados pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, para que os mesmos possam ser leiloados. A medida se fez necessária, uma vez que os automóveis apreendidos encontram-se recolhidos em pátio da PRF.

Com o acordo, após concluído o plano de trabalho para sua execução, os veículos poderão ser leiloados diretamente pela equipe de leilões da PRF, sem troca de pátio e com redução das diligências, em coordenação com a equipe responsável do TRT, reduzindo a burocracia para ofertar o veículo em leilão e o custo para abrigar e remover os carros de um pátio a outro.

“Em síntese, ele [o acordo] retira dos nossos Oficiais de Justiça o encargo de obter autorização para remoção de veículos e ir ao pátio da PRF, juntamente com o leiloeiro, para que seja feita a remoção e marcada a hasta pública. O Acordo permitirá que a própria PRF, em atos concertados com o TRT, realize os leilões, para os quais possui notória expertise e índices de eficiência, com remessa do produto da arrecadação à Justiça do Trabalho, deduzidas as despesas do depósito”, pontuou.

Para o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, Luiz Alexandre Gomes da Silva, o acordo vai dar maior celeridade no processo de leilão e reduzir a quantidade de veículos nos pátios da PRF. “Com a troca de expertises decorrentes do Acordo, busca-se o aprimorar os procedimentos de leilão, evitar o retrabalho e trazer maior segurança aos prestadores de serviço envolvidos no processo, com a consequente melhoria dos serviços prestados à sociedade”, concluiu.