Preço ‘pegadinha’ de R$ 9,90 faz Procon-MS autuar Riachuelo

O Procon-MS autuou uma das lojas da Riachuelo em Campo Grande após denúncias de que o comércio estaria induzindo os consumidores ao erro. O fato é que a loja estava comercializando travesseiros com etiqueta estampando R$ 9,90, quando na verdade o valor de cada unidade era de R$ 39,90 e apenas a segunda unidade sairia com o valor etiquetado.

Conforme o Procon, o valor de R$ 9,90 estava em letras ampliadas no anúncio e, no rodapé da etiqueta, o valor maior explicava que o menor seria para a compra da segunda unidade. O fato configura informação inadequada sobre produto em promoção, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.

O órgão avaliou que o valor maior estava exposto de forma que seria impossível a visualização à distância, pois o real valor só poderia ser visto se o cliente chegasse bem perto para ver. “Por isso, a indução do consumidor a acreditar que poderia adquirir pelo valor visível à distância se frustrando após aproximação”, explicou o Procon-MS.

Também inexiste, junto aos caixas do estabelecimento, qualquer indicativo da existência de exemplar do Código de Defesa de Defesa do Consumidor mesmo que cartaz ou folder demonstrando a disponibilidade do referido documento, em desobediência à legislação estadual.

Os problemas registrados na loja levaram à expedição de Auto de Infração que poderá motivar multa. Na ocasião foi estipulado prazo para a apresentação de justificativa e correção do problema.